Fontes oficiais e histórico de alterações

Publicação original

O Regulamento (UE) 2024/1689 foi publicado no Jornal Oficial em 12 de julho de 2024. O PDF em inglês arquivado é a publicação autêntica. O XHTML em inglês é guardado para permitir referências estruturadas. Os metadados XML identificam as 24 versões linguísticas, mas não contêm o texto da lei.

Explicação atual

A explicação do projeto é uma leitura datada do ato original em conjunto com as correções e alterações indicadas abaixo. Não é um texto consolidado oficial. O projeto só chamará oficial a uma consolidação quando o EUR-Lex a publicar como tal.

Calendário de aplicação usado por este guia

• 2 de agosto de 2026 — aplica-se a maioria das regras gerais e o Artigo 50.
• 2 de dezembro de 2026 — as novas disposições do Artigo 5 introduzidas pelo Regulamento (UE) 2026/1744 começam a aplicar-se.
• 2 de dezembro de 2026 — termina a transição limitada da marcação pelo prestador prevista no Artigo 50(2) para os sistemas generativos relevantes colocados no mercado antes de 2 de agosto de 2026.
• 2 de dezembro de 2027 — aplicam-se as disposições relevantes de risco elevado do Anexo III.
• 2 de agosto de 2028 — aplicam-se as disposições relevantes de risco elevado do Anexo I relativas a produtos.

Correções e alteração

• Retificação de 9 de outubro de 2025 — espanhol, alemão, francês, irlandês, lituano, húngaro, eslovaco, esloveno e sueco.
• Retificação de 19 de dezembro de 2025 — neerlandês e esloveno.
• Retificação de 27 de março de 2026 — checo.
• Retificação de 4 de maio de 2026 — espanhol e neerlandês.
• Regulamento (UE) 2026/1744 — alteração em vigor desde 27 de julho de 2026.

Ficheiros arquivados e integridade

Cada elemento arquivado regista o seu URL oficial, a hora de recolha em UTC, o número de bytes e a soma de verificação SHA-256. As verificações automáticas comunicam alterações, mas nunca reescrevem as explicações jurídicas.